TERMOS E CONDIÇÕES
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II. a. Todos os materiais , textos, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes, logótipos, marcas , design, etc., são propriedade intelectual do IVDP ou de terceiros nos termos legais e contratuais e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, do IVDP ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.
II. b. Qualquer utilização dos textos, materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma infração da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos da propriedade intelectual.
III a. O IVDP não é responsável pela veracidade ou autenticidade de qualquer informação, textos, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website.
III. b. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não o utilizar de modo infringir de direitos ou situações juridicamente protegidas do IVDP ou de terceiros.
III.c. O Utilizador indemnizará a IVDP por quaisquer reivindicações, sanções, multas, coimas, sentenças, embargos ou qualquer penalização que resultem do incumprimento dos direitos da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.
III.d. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, textos, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave do IVDP.
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IV. O IVDP garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
V.a. O IVDP não se responsabiliza pela legalidade, autenticidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website.
V.b. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre o IVDP e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pelo IVDP a quaisquer materiais, textos, conteúdos ou software ali disponibilizados.
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VII.a. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
VII.b. As partes desde já acordam submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação ao foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
VIII.a. A utilização do website poderá ser efetuada pelos Utilizadores sem registo e de navegação não registada, e pelo Utilizador Autenticado, utilizador a quem é conferido o acesso à área reservada de suporte (Portal) por conta de relação contratual ou legal de suporte previamente estabelecida e em vigor.
VIII.b. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de utilizador e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador Autenticado.
VIII.c. A senha escolhida é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros não autorizados.
VIII.d. Sempre que o Utilizador Autenticado tenha conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato o IVDP.
VIII.e. Não obstante a relação contratual ou legal existente com o Utilizador Autenticado, o IVDP poderá, por questões de segurança e de salvaguarda da privacidade das comunicações, restringir ou limitar, nos termos legais, o acesso aos Utilizadores Autenticados.